REsp 2170008 - DECISAO

REsp 2170008 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (desistência dos embargos de declaração) e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente com fundamento na suspensão do processo prevista no art. 922 do CPC e na ausência de inércia do exequente; ademais, eventual revolvimento do acervo fático-probatório é vedado na instância especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA LOPES HAHN; Recorrente: ANDREIA DE VARGAS HAHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relatório E Julgamento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cláusula Resolutiva Expressa, Suspensão Da Execução, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cláusula Resolutiva Expressa Suspensão Da Execução Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOAO BATISTA LOPES HAHN

Recorrente

ANDREIA DE VARGAS HAHN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relatório E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 configuração da prescrição intercorrente e necessidade de inércia do credor
  2. 2 efeitos da cláusula resolutiva expressa sobre o acordo e início do prazo prescricional
  3. 3 se pagamentos posteriores interrompem a prescrição

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (desistência dos embargos de declaração) e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente afastou a prescrição intercorrente com fundamento na suspensão do processo prevista no art. 922 do CPC e na ausência de inércia do exequente; ademais, eventual revolvimento do acervo fático-probatório é vedado na instância especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.