AREsp 2892824 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisito necessário para admitir recurso especial por dissídio jurisprudencial; ausente essa demonstração, inviabiliza-se a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: BARTOLOMEU COSTA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 921 Do CPC

Case Brief

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Parties

BARTOLOMEU COSTA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma, 04/11/2025 a 10/11/2025)

  1. 1 Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 Interpretação do art. 921 do CPC e aplicação da prescrição intercorrente (suspensão de 1 ano e prazo prescricional de 6 meses para cheque)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, requisito necessário para admitir recurso especial por dissídio jurisprudencial; ausente essa demonstração, inviabiliza-se a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.