AREsp 2692621 - DECISAO

AREsp 2692621 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à apreciação da existência de desídia e inércia do exequente — requisito exigido pela jurisprudência deste STJ para a configuração da prescrição intercorrente —, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise expressa da eventual ocorrência de desídia/inércia do credor; manteve-se, ainda, o entendimento de que não se majorarão honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC em razão do provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOEL DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo provido; provimento ao recurso especial; anulação do acórdão recorrido e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise expressa da desídia/inércia do exequente
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Dívida Locatícia, Desídia E Inércia Do Exequente, Duração Razoável Do Processo, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Dívida Locatícia Desídia E Inércia Do Exequente Duração Razoável Do Processo Admissibilidade De Recurso Especial Honorários De Sucumbência (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

JOEL DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de débito locatício
  2. 2 necessidade de demonstração de desídia/inércia do exequente para configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 compatibilidade do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à apreciação da existência de desídia e inércia do exequente — requisito exigido pela jurisprudência deste STJ para a configuração da prescrição intercorrente —, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise expressa da eventual ocorrência de desídia/inércia do credor; manteve-se, ainda, o entendimento de que não se majorarão honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC em razão do provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; provimento ao recurso especial; anulação do acórdão recorrido e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise expressa da desídia/inércia do exequente

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com análise expressa da eventual ocorrência de desídia e inércia da parte credora para a configuração da prescrição intercorrente