AREsp 3057282 - DECISAO

AREsp 3057282 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial de forma analítica e com demonstração de similitude fática, nos termos regimentais e legais.

Parties
Agravante: FERNANDO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Bloqueios Eletrônicos (bacenjud/sisbajud), Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Penhora Bloqueios Eletrônicos (bacenjud/sisbajud) Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7/stj

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Parties

FERNANDO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 interrupção da prescrição por penhora ou bloqueios
  3. 3 termo inicial da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial de forma analítica e com demonstração de similitude fática, nos termos regimentais e legais.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.