AREsp 2475488 - DECISAO

AREsp 2475488 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, ao afastar a prescrição intercorrente, assentou-se em fatos e diligências concretas que demonstram ausência de desídia do exequente; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a prescrição intercorrente não se configurou por falta de intimação pessoal da credora e pelo retorno do curso do prazo somente após desarquivamento promovido pelo exequente.

Parties
Agravante/excipiente/executada: ROSELI MEDEIROS GAMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Exceção De Pré Executividade, Preclusão Consumativa, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Exceção De Pré Executividade Preclusão Consumativa Súmula 7 Do STJ

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Parties

ROSELI MEDEIROS GAMA DOS SANTOS

Agravante/excipiente/executada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente no curso da execução
  2. 2 Cabimento de exceção de pré-executividade diante de alegada prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, ao afastar a prescrição intercorrente, assentou-se em fatos e diligências concretas que demonstram ausência de desídia do exequente; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a prescrição intercorrente não se configurou por falta de intimação pessoal da credora e pelo retorno do curso do prazo somente após desarquivamento promovido pelo exequente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.