AREsp 2960416 - DECISAO

AREsp 2960416 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento do IAC 1/STJ ao reconhecer a prescrição intercorrente, tendo sido oportunizada a intimação ao exequente.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Preclusão Lógica, Intimação Prévia, Irretroatividade Das Normas Processuais, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Preclusão Lógica Intimação Prévia Irretroatividade Das Normas Processuais Honorários Advocatícios

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Parties

FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 preclusão lógica quanto à arguição da prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade ou não de intimação prévia do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento do IAC 1/STJ ao reconhecer a prescrição intercorrente, tendo sido oportunizada a intimação ao exequente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.