REsp 2086158 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a alteração pretendida implicaria revolver o suporte fático-probatório dos autos — o tribunal de origem detalhou diversos atos de impulso processual praticados pelo exequente, afastando a inércia necessária à prescrição intercorrente — e tal reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente / Executado: ROBERTO NOBORU IAMAGURO; Recorrente / Executado: YAMAGURO COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA. - ME; Exequente / Recorrido: Banco Bradesco S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)
Outcome
Não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Atos Processuais, Cpc/1973, Cpc/2015, Lei Nº 14.195/2021, IAC Nº 01/stj, Súmula 7/stj, Direito Intertemporal
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Atos Processuais Cpc/1973 Cpc/2015 Lei Nº 14.195/2021 IAC Nº 01/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROBERTO NOBORU IAMAGURO

Recorrente / Executado

YAMAGURO COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA. - ME

Recorrente / Executado

Banco Bradesco S. A.

Exequente / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização de inércia do exequente
  3. 3 Aplicação temporal da redação do §4º do art. 921 do CPC após a Lei nº 14.195/2021

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alteração pretendida implicaria revolver o suporte fático-probatório dos autos — o tribunal de origem detalhou diversos atos de impulso processual praticados pelo exequente, afastando a inércia necessária à prescrição intercorrente — e tal reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial