AREsp 2931928 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram como a revisão dispensaria o reexame fático-probatório; também não enfrentou pontualmente o indeferimento do efeito suspensivo, motivo pelo qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de não conhecimento.
- Parties
- Agravante: AMARO JUNIOR DE ALMEIDA e outro (Espólio de Amaro Brehm de Almeida)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Efeito Suspensivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMARO JUNIOR DE ALMEIDA e outro (Espólio de Amaro Brehm de Almeida)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ na hipótese de suposta prescrição intercorrente
- 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC)
- 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (art. 995, parágrafo único, CPC)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram como a revisão dispensaria o reexame fático-probatório; também não enfrentou pontualmente o indeferimento do efeito suspensivo, motivo pelo qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de não conhecimento.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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