AREsp 3023574 - DECISAO

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Não houve prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, tendo promovido diligências para impulsionar a execução; além disso, admitir o recurso especial exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias (cálculos, datas e atos processuais), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não se conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Para Admissão De Recurso Especial)
Outcome
Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Inépcia Da Inicial, Súmula 7/stj, Suspensão De Prazos Por Pandemia, Art. 921 Do CPC
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Inépcia Da Inicial Súmula 7/stj Suspensão De Prazos Por Pandemia Art. 921 Do CPC

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Parties

GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (agravo Para Admissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente por alegada inércia do exequente
  2. 2 inépcia da inicial do pedido de cumprimento de sentença por falta de documentos essenciais
  3. 3 admissibilidade de recurso especial perante reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não houve prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, tendo promovido diligências para impulsionar a execução; além disso, admitir o recurso especial exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias (cálculos, datas e atos processuais), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não se conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido; conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.