REsp 2173850 - DECISAO

REsp 2173850 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões apontadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e que a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, há jurisprudência consolidada desta Corte no...

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Parties
Recorrente: MARIETTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Diligências Infrutíferas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Diligências Infrutíferas Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

MARIETTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se diligências infrutíferas suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente
  2. 2 se houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões apontadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e que a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, há jurisprudência consolidada desta Corte no sentido de que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente.