REsp 2171039 - ACORDAO

REsp 2171039 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão abordou e decidiu que, com base no princípio da causalidade, não cabe impor sucumbência ao exequente quando a execução foi frustrada por prescrição intercorrente, e o Tema 1.076/STJ, que versa sobre o modo de fixação dos honorários, não é pertinente para modificar essa conclusão; os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Tema 1.076/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Tema 1.076/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de observância do Tema 1.076/STJ na quantificação dos honorários
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para definição de sucumbência em execução com prescrição intercorrente
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão abordou e decidiu que, com base no princípio da causalidade, não cabe impor sucumbência ao exequente quando a execução foi frustrada por prescrição intercorrente, e o Tema 1.076/STJ, que versa sobre o modo de fixação dos honorários, não é pertinente para modificar essa conclusão; os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator