AREsp 3065155 - DECISAO

AREsp 3065155 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo registrou atuação da exequente ao longo do processo, afastando a caracterização da prescrição intercorrente por falta da inércia contínua exigida, e porque o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RONALDO MACIEIRA DE BRITES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RONALDO MACIEIRA DE BRITES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 inércia do exequente como requisito da prescrição intercorrente
  3. 3 interpretação dos arts. 921 §4º e 924, V do CPC e arts. 206 §5º, I e 2.028 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo registrou atuação da exequente ao longo do processo, afastando a caracterização da prescrição intercorrente por falta da inércia contínua exigida, e porque o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.