AREsp 2998586 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a revisão do acórdão recorrido para reconhecer a utilidade e eficácia das diligências do exequente demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo correto o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo tribunal de origem diante da ausência de atos executórios eficazes após o prazo de suspensão.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligência Do Exequente, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligência Do Exequente Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a diligência do exequente afasta a prescrição intercorrente à luz do art. 921, § 5º, do CPC
  2. 2 se a incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a revisão do acórdão recorrido para reconhecer a utilidade e eficácia das diligências do exequente demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo correto o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo tribunal de origem diante da ausência de atos executórios eficazes após o prazo de suspensão.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.