AREsp 3005109 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido/negado provimento porque o Tribunal de origem assentou, com fundamento em prova e fatos, que não houve inércia do exequente nem suspensão formal da execução; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, há óbice de admissibilidade por ausência de prequestionamento e por inadequação da via para atacar súmula ou matéria fática.

Parties
Agravante: ARI PAULO GELLER; Agravante: MARISA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GELLER; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; não conhecido/negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 106 Do STJ, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmula 106 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ARI PAULO GELLER

Agravante

MARISA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GELLER

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente diante da suposta inércia do exequente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal e suspensão formal da execução nos termos do art. 921 do CPC
  3. 3 atribuição da demora processual ao Judiciário ou ao exequente

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido/negado provimento porque o Tribunal de origem assentou, com fundamento em prova e fatos, que não houve inércia do exequente nem suspensão formal da execução; reconhecer a prescrição intercorrente exigiria reexame de premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, há óbice de admissibilidade por ausência de prequestionamento e por inadequação da via para atacar súmula ou matéria fática.

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecido/negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial / negar provimento ao recurso especial