REsp 2187169 - DECISAO

REsp 2187169 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a tese de prescrição intercorrente foi corretamente aplicada com fundamento na Súmula 568/STJ; além disso, a pretensão de demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' é prejudicada pela ausência de cotejo analítico e pela vedação ao reexame de matéria fática e probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NOVAK & CAPELARI ADVOCACIA; Exequente: BANCO BRADESCO S.A.; Executado: PONTA DO JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Executado: ALCEU JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Por Alínea C Do Permissivo Constitucional
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Infrutíferas Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Por Alínea C Do Permissivo Constitucional

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Parties

NOVAK & CAPELARI ADVOCACIA

Recorrente

BANCO BRADESCO S.A.

Exequente

PONTA DO JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Executado

ALCEU JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a promoção de diligências infrutíferas interrompe ou suspende o prazo prescricional
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 568/STJ à prescrição intercorrente
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a tese de prescrição intercorrente foi corretamente aplicada com fundamento na Súmula 568/STJ; além disso, a pretensão de demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea 'c' é prejudicada pela ausência de cotejo analítico e pela vedação ao reexame de matéria fática e probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego-lhe provimento