REsp 2200107 - DECISAO

REsp 2200107 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem interpretou erroneamente a jurisprudência vinculante ao aplicar o termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 quando a execução, ajuizada na vigência do CPC/1973, encontrava‑se arquivada sem prazo de suspensão; aplicando a regra da Segunda Seção (contagem iniciando‑se, na ausência de prazo, um ano após o arquivamento), verificou‑se que o prazo quinquenal prescricional se completou em novembro de 2012, antes da vigência do CPC/2015, razão pela qual foi reconhecida a prescrição intercorrente e a execução extinta.

Parties
Recorrente: ATOS MARCIO AZZI; Exequente/recorrido: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento para reconhecer a prescrição intercorrente e julgar extinta a execução de título extrajudicial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Aplicação Do Cpc/1973 E Do Cpc/2015, Termo Inicial Da Prescrição, Art. 1.056 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Aplicação Do Cpc/1973 E Do Cpc/2015 Termo Inicial Da Prescrição Art. 1.056 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

ATOS MARCIO AZZI

Recorrente

BANCO BRADESCO S. A.

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.056 do CPC/2015 a processos paralisados sob o CPC/1973
  3. 3 Definição do termo inicial do prazo prescricional nas execuções suspensas ou arquivadas

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem interpretou erroneamente a jurisprudência vinculante ao aplicar o termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 quando a execução, ajuizada na vigência do CPC/1973, encontrava‑se arquivada sem prazo de suspensão; aplicando a regra da Segunda Seção (contagem iniciando‑se, na ausência de prazo, um ano após o arquivamento), verificou‑se que o prazo quinquenal prescricional se completou em novembro de 2012, antes da vigência do CPC/2015, razão pela qual foi reconhecida a prescrição intercorrente e a execução extinta.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento para reconhecer a prescrição intercorrente e julgar extinta a execução de título extrajudicial.

Orders

  • Reconhecer a prescrição intercorrente
  • Julgar extinta a execução de título extrajudicial