REsp 2256160 - DECISAO

REsp 2256160 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões suscitadas sobre prescrição da pretensão executória e nulidade das intimações; por isso, anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal local para novo julgamento com reapreciação específica das matérias apontadas.

Parties
Recorrente: AMANDA VAZ MESCOLIN; Recorrente: CREILIA DE LIMA VAZ MESCOLIN; Recorrente: RAÍSSA VAZ MESCOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Mérito Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das matérias ventiladas.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Nulidade De Intimações, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Nulidade De Intimações Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMANDA VAZ MESCOLIN

Recorrente

CREILIA DE LIMA VAZ MESCOLIN

Recorrente

RAÍSSA VAZ MESCOLIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Mérito Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à prescrição da pretensão executória
  2. 2 omissão no acórdão quanto à alegada nulidade das intimações por extinção do mandato e superveniência da maioridade
  3. 3 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional e necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões suscitadas sobre prescrição da pretensão executória e nulidade das intimações; por isso, anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal local para novo julgamento com reapreciação específica das matérias apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das matérias ventiladas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica das matérias suscitadas