AREsp 2738422 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da prescrição intercorrente, aplicando jurisprudência consolidada do STJ (IAC n.1/STJ e precedentes) ao constatar inércia do exequente e diligências infrutíferas, as quais não suspendem nem interrompem o prazo prescricional; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegação de violação constitucional é inadequada ao exame no STJ.

Parties
Agravante: ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS JUNIOR; Agravante: OSCAR LUIZ EIFLER FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Final (decisão De Improvimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Retroatividade De Norma Processual, Incidente De Assunção De Competência (iac), Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Execução Civil Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Retroatividade De Norma Processual Incidente De Assunção De Competência (iac) Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

OSCAR LUIZ EIFLER FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento Final (decisão De Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção do prazo prescricional
  3. 3 Aplicabilidade retroativa do art. 921, §4º, do CPC com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da prescrição intercorrente, aplicando jurisprudência consolidada do STJ (IAC n.1/STJ e precedentes) ao constatar inércia do exequente e diligências infrutíferas, as quais não suspendem nem interrompem o prazo prescricional; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegação de violação constitucional é inadequada ao exame no STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a prescrição intercorrente e manteve a sentença de extinção.