AREsp 3184735 - DECISAO

AREsp 3184735 - DECISAO

Não houve inércia injustificada do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável (5 anos), pois o exequente atendeu às determinações judiciais e praticou atos para o prosseguimento da execução; a morosidade decorreu do esquivamento do devedor e de atuação da própria máquina judiciária; não houve configuração de litigância de má-fé; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio do cotejo analítico exigido, e o recurso especial demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Dissídio Jurisprudencial, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Dissídio Jurisprudencial Litigância De Má Fé Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve inércia do exequente capaz de ensejar reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 206-A do Código Civil e 921 do CPC
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não houve inércia injustificada do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável (5 anos), pois o exequente atendeu às determinações judiciais e praticou atos para o prosseguimento da execução; a morosidade decorreu do esquivamento do devedor e de atuação da própria máquina judiciária; não houve configuração de litigância de má-fé; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio do cotejo analítico exigido, e o recurso especial demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.