REsp 2258296 - DECISAO

REsp 2258296 - DECISAO

Deferiu-se o provimento do recurso especial para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão não sanada nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre a omissão suscitada pela parte embargante.

Parties
Recorrente: OLIVEIRA SILVA - TAXI AÉREO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Recurso)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Fiscal, Embargos De Declaração, Bloqueio De Ativos, Penhora Irrisória
Direito Processual Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Execução Fiscal Embargos De Declaração Bloqueio De Ativos Penhora Irrisória

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Parties

OLIVEIRA SILVA - TAXI AÉREO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980
  2. 2 se a constrição patrimonial (especialmente penhora/ bloqueio de valores irrisórios) interrompe o prazo prescricional intercorrente
  3. 3 existência de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Deferiu-se o provimento do recurso especial para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão não sanada nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre a omissão suscitada pela parte embargante.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 49-52, pronunciando-se sobre a omissão suscitada pela parte embargante.
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento (conforme ementa).