AREsp 3145735 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque, embora a intimação do arquivamento seja em regra prescindível nos termos da jurisprudência desta Corte, é necessária a abertura de contraditório antes da decretação da prescrição intercorrente e o exame das circunstâncias fático-probatórias específicas deve ser realizado pelo juízo de origem, não sendo possível o reexame desses pontos pelo STJ.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cheque, Admissibilidade De Recurso Especial, Arquivamento Dos Autos, Intimação
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cheque Admissibilidade De Recurso Especial Arquivamento Dos Autos Intimação

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Parties

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial (cheque)
  2. 2 Necessidade ou não de intimação prévia/pessoal do exequente para início da contagem da prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do IAC 1/STJ (REsp 1.604.412/SC) e jurisprudência desta Corte sobre prescindibilidade da intimação de arquivamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque, embora a intimação do arquivamento seja em regra prescindível nos termos da jurisprudência desta Corte, é necessária a abertura de contraditório antes da decretação da prescrição intercorrente e o exame das circunstâncias fático-probatórias específicas deve ser realizado pelo juízo de origem, não sendo possível o reexame desses pontos pelo STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame da prescrição intercorrente à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publicar-se