AREsp 3097592 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, porque o Tribunal de origem, de modo fundamentado, concluiu que não houve omissão; os embargos de terceiro não suspenderam a execução quanto aos bens não impugnados; a exequente foi cientificada em 07.10.2008 e permaneceu inerte até 24.03.2017, configurando inércia superior ao prazo prescricional aplicável (art. 206, §5º, I, c/c art. 2.028 CC/2002 e art. 177 CC/1916), de modo que incidiu a prescrição intercorrente e a ação de execução deveria ser extinta com fundamento no art. 487, II, do CPC/2015; ademais, a Súmula 7 e a Súmula 83 do STJ impedem o reexame fático-probatório e a...

Parties
Agravante: ZANOTTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade E De Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Terceiro, Termo Inicial Da Prescrição, Efeito Suspensivo, Transição Entre Cc/1916 E Cc/2002, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro Termo Inicial Da Prescrição Efeito Suspensivo Transição Entre Cc/1916 E Cc/2002 +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ZANOTTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade E De Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
  3. 3 atos interruptivos e diligências aptas a interromper a prescrição (art. 921, § 4º-A, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, porque o Tribunal de origem, de modo fundamentado, concluiu que não houve omissão; os embargos de terceiro não suspenderam a execução quanto aos bens não impugnados; a exequente foi cientificada em 07.10.2008 e permaneceu inerte até 24.03.2017, configurando inércia superior ao prazo prescricional aplicável (art. 206, §5º, I, c/c art. 2.028 CC/2002 e art. 177 CC/1916), de modo que incidiu a prescrição intercorrente e a ação de execução deveria ser extinta com fundamento no art. 487, II, do CPC/2015; ademais, a Súmula 7 e a Súmula 83 do STJ impedem o reexame fático-probatório e a...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.