AREsp 2986414 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que não ficou demonstrada inércia/desídia do exequente por prazo superior ao prescricional; alterar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021 não se aplicam retroativamente.

Parties
Agravante / Executado: VALMIR JOSE GARCIA; Exequente / Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CONEXÃO (SICREDI); Corréu / Executado: JUAREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritória Final)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Lei Nº 14.195/2021, IAC No Resp 1.604.412/sc, Art. 921, § 4º, Do CPC, Art. 206, § 5º, I, Do CC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Direito Civil Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj +4 more

Case Brief

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Parties

VALMIR JOSE GARCIA

Agravante / Executado

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CONEXÃO (SICREDI)

Exequente / Agravado

JUAREZ

Corréu / Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/meritória Final)

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial da prescrição intercorrente com base no art. 921, § 4º, do CPC e no IAC do REsp 1.604.412/SC
  2. 2 Se houve paralisação do processo por período superior a cinco anos sem atos eficazes, à luz do art. 206, § 5º, I, do CC
  3. 3 Se é possível reconhecer a prescrição intercorrente sem revolver fatos e provas (limite imposto pela Súmula 7/STJ e aplicação da Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que não ficou demonstrada inércia/desídia do exequente por prazo superior ao prescricional; alterar tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021 não se aplicam retroativamente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.