AREsp 3175715 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e divergência de interpretação, além do Tribunal a...

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Parties
Agravante: REIN DE JONGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Parceria Rural, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Suspensão E Interrupção Da Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Parceria Rural Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Suspensão E Interrupção Da Prescrição

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Parties

REIN DE JONGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente diante de diligências infrutíferas do exequente
  2. 2 Se atos meramente formais (pedidos via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) suspendem ou interrompem a prescrição
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e divergência de interpretação, além do Tribunal a quo ter verificado postura diligente do exequente que afasta a prescrição intercorrente nos autos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.