AREsp 3025630 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a revisão das conclusões sobre a paralisação do processo, a diligência do credor, a presença de atos úteis e os requisitos para concessão de efeito suspensivo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se demonstrou omissão ou obscuridade violadora do art. 1.022 do CPC pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: PAULO ESTEVÃO DE SÁ PINTO CAUHY; Agravante: ROBERVAL BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Efeito Suspensivo, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Efeito Suspensivo Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

PAULO ESTEVÃO DE SÁ PINTO CAUHY

Agravante

ROBERVAL BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente à luz do art. 921, § 4º, do CPC
  2. 2 extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC
  3. 3 aplicação do prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC para execução de honorários

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque a revisão das conclusões sobre a paralisação do processo, a diligência do credor, a presença de atos úteis e os requisitos para concessão de efeito suspensivo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se demonstrou omissão ou obscuridade violadora do art. 1.022 do CPC pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC