REsp 2266065 - DECISAO

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Porquanto a matéria foi submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.254), o Tribunal declarou o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC, proceda à denegação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores ou ao juízo de retratação se divergir de precedente qualificado.

Parties
Recorrentes: Ana Beatriz Gonçalves Rodrigues Silva e outros; Recorrido: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos
Processual Civil Prescrição Intercorrente Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Ana Beatriz Gonçalves Rodrigues Silva e outros

Recorrentes

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 necessidade de suspensão do processo e intimação do espólio/sucessores para impedir prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação do art.196 do Código Civil quanto à continuidade da prescrição contra sucessores

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.254), o Tribunal declarou o recurso especial prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC, proceda à denegação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores ou ao juízo de retratação se divergir de precedente qualificado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa
  • Que o Tribunal de origem, em observância ao art. 1.040 e seguintes do CPC, denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores