AREsp 3065453 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC), a configuração da prescrição intercorrente no caso exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e, assim, a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado; Agravante: ALIPIO JUNQUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Violação Do Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Súmula 7/stj Violação Do Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

ALIPIO JUNQUEIRA JUNIOR

Executado; Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo acórdão recorrido
  2. 2 Se a prescrição intercorrente pode fluir independentemente de despacho formal de suspensão ou arquivamento e sem intimação pessoal do credor
  3. 3 Se a análise da alegação demandaria reexame de fatos e provas (aplicabilidade da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC), a configuração da prescrição intercorrente no caso exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e, assim, a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.