REsp 2255623 - DECISAO

REsp 2255623 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com respaldo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL assim ementado (e-STJ fls. 1.144): APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA....

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Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Exequente: Zoraida Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Cassado; Autos Retornem Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Para Novo Julgamento Dos Embargos
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Direta Da Execução, Tema 880/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Modulação De Efeitos
Previdência Pública Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Prescrição Direta Da Execução Tema 880/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Modulação De Efeitos

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Zoraida Monteiro

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Cassado; Autos Retornem Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Para Novo Julgamento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 880 do STJ ao caso concreto
  2. 2 natureza da prescrição em debate: intercorrente versus direta da execução
  3. 3 incidência dos arts. 1º, 8º e 9º do Decreto n. 20.910/32