AREsp 3237031 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação válida, que não houve inércia do exequente em razão de suspensão judicial da execução, de modo que não correu prescrição intercorrente, e a pretensão de reexaminar essas premissas fáticas é obstruída pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS SOBRAL COSTA MOTA MENDES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Efeito Suspensivo, Inércia Do Exequente, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Efeito Suspensivo Inércia Do Exequente Fundamentação Judicial

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Parties

JOSÉ CARLOS SOBRAL COSTA MOTA MENDES E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a paralisação do processo por determinação judicial para aguardar julgamento de embargos/REsp impede o curso da prescrição intercorrente
  2. 2 Se houve omissão/negação de prestação jurisdicional por suposto não enfrentamento de alegações relativas ao efeito suspensivo e à citação do coexecutado
  3. 3 Se a pretensão executória fundada em título de crédito estaria sujeita à prescrição trienal e se a ocorrência de prescrição intercorrente exigiria extinção com resolução de mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação válida, que não houve inércia do exequente em razão de suspensão judicial da execução, de modo que não correu prescrição intercorrente, e a pretensão de reexaminar essas premissas fáticas é obstruída pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015