AREsp 3188731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, à luz do conjunto probatório considerado pelo tribunal, não ficou demonstrada a inércia do exequente capaz de configurar prescrição intercorrente; assim, o reconhecimento da prescrição pelo tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ que exige prova da desídia conjugada ao decurso do prazo, razão pela qual o acórdão foi reformado quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente e os autos retornaram à origem para prosseguimento da execução.

Parties
Recorrente: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Reforma Do Acórdão)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Aplicação Da Lei 14.195/2021, Irretroatividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, SISBAJUD
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Aplicação Da Lei 14.195/2021 Irretroatividade Negativa De Prestação Jurisdicional SISBAJUD

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Parties

COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Provimento Para Reforma Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia ou desídia do exequente como requisito para prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial de contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, à luz do conjunto probatório considerado pelo tribunal, não ficou demonstrada a inércia do exequente capaz de configurar prescrição intercorrente; assim, o reconhecimento da prescrição pelo tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ que exige prova da desídia conjugada ao decurso do prazo, razão pela qual o acórdão foi reformado quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente e os autos retornaram à origem para prosseguimento da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido no ponto em que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para o prosseguimento do feito com os atos executivos necessários