AREsp 2962998 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não cumpriu o ônus de demonstrar, mediante cotejo analítico, a similitude fática e a divergência jurisprudencial exigidas pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial não podia ser conhecido no ponto, mantendo-se o entendimento da origem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Parties
Agravante/recorrente: Banco do Brasil S/A; Executado/agravado: Edson Clemente Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Vigência Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial, Diligências Infrutíferas, Desídia Do Credor
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Vigência Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial Diligências Infrutíferas Desídia Do Credor

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante/recorrente

Edson Clemente Souza

Executado/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial e ônus de demonstração (art. 1.029, § 1º, CPC/2015; art. 255 RISTJ)
  2. 2 Termo inicial da prescrição intercorrente em processos regidos pelo CPC/1973 (art. 1.056 do CPC)
  3. 3 Efeito de diligências infrutíferas sobre o prazo prescricional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não cumpriu o ônus de demonstrar, mediante cotejo analítico, a similitude fática e a divergência jurisprudencial exigidas pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ, razão pela qual o recurso especial não podia ser conhecido no ponto, mantendo-se o entendimento da origem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.