AREsp 3164779 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por EURO VALE ACOS PLANOS E PERFILADOS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 12/9/2025. Concluso ao gabinete em: 24/4/2026. Ação: execução...

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Parties: Agravante: EURO VALE ACOS PLANOS E PERFILADOS LTDA; Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A.; Coexecutado: JACIR DE BORTOLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Aplicação Temporal Da Lei N. 14.195/2021, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 921 Do CPC

Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Aplicação Temporal Da Lei N. 14.195/2021 Súmula 568/stj Súmula 7/stj Art. 921 Do CPC

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Parties

EURO VALE ACOS PLANOS E PERFILADOS LTDA

Agravante

BANCO ABC BRASIL S.A.

Exequente

JACIR DE BORTOLI

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

1 Caracterização da prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário
2 Eficácia temporal da Lei n. 14.195/2021 quanto ao art. 921 do CPC
3 Relevância da inércia do exequente e de atos efetivos de constrição patrimonial

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