REsp 2190768 - DECISAO

REsp 2190768 - DECISAO

O julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1321/STJ, que determina suspensão e julgamento de recursos repetitivos sobre a incidência de prescrição contra pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: ROBSON ALVES DA SILVA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Retratação/conformação Após Julgamento Do Tema N. 1321/stj
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição Quinquenal, Capacidade Civil, Pessoa Com Deficiência, Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1321), Suspensão De Processamento
Processual Civil Previdenciário Direito Civil Prescrição Quinquenal Capacidade Civil Pessoa Com Deficiência Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1321) Suspensão De Processamento

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

ROBSON ALVES DA SILVA AZEVEDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Retratação/conformação Após Julgamento Do Tema N. 1321/stj

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual após a vigência da Lei 13.146/2015
  2. 2 Norma aplicável à concessão de pensão por morte (data do óbito)
  3. 3 Suspensão/afetação de processos idênticos ao Tema n. 1321/STJ

Ratio Decidendi

O julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1321/STJ, que determina suspensão e julgamento de recursos repetitivos sobre a incidência de prescrição contra pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015; assim, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se permita a retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC antes de eventual reapreciação pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1321/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil