AREsp 2963376 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial: não se verificou violação do art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem decidiu fundamentadamente sobre a autonomia das obrigações; o recurso especial é inadmissível quanto às alegações relativas aos...

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Parties
Agravante / Embargante: JOSÉ MARCOS SALEM DE OLIVEIRA; Agravante / Embargante: MARCIA MENDONCA AGUIAR DE OLIVEIRA; Agravante / Embargante: MARCOS MENDES MARTINS; Agravante / Embargante: MARILENE DE OLIVEIRA CARVALHO; Agravante / Embargante: TRAFOMAX INDUSTRIA E COMERCIO E MANUTENCAO DE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA; Embargada / Exequente: TALITA MARQUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição Quinquenal, Novação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Contratos Execução Prescrição Quinquenal Novação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +5 more

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Parties

JOSÉ MARCOS SALEM DE OLIVEIRA

Agravante / Embargante

MARCIA MENDONCA AGUIAR DE OLIVEIRA

Agravante / Embargante

MARCOS MENDES MARTINS

Agravante / Embargante

MARILENE DE OLIVEIRA CARVALHO

Agravante / Embargante

TRAFOMAX INDUSTRIA E COMERCIO E MANUTENCAO DE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Agravante / Embargante

TALITA MARQUES FERREIRA

Embargada / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 421 e 472 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de novação entre contratos e unidade da cadeia contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial: não se verificou violação do art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem decidiu fundamentadamente sobre a autonomia das obrigações; o recurso especial é inadmissível quanto às alegações relativas aos arts. 421 e 472 do CC por ausência de prequestionamento; e a revisão da conclusão sobre a inexistência de novação e sobre a prescrição exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento