REsp 1817648 - DECISAO

REsp 1817648 - DECISAO

O recurso especial interposto pela PREVI foi julgado prejudicado em razão de provimento anterior do apelo interposto pelo Banco do Brasil S.A., o qual restabeleceu a sentença que reconheceu a consumação do prazo prescricional quinquenal, tornando idêntico o pedido deduzido no recurso especial da PREVI e acarretando...

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Parties
Autor: UNIÃO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BB (UPD); Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (PREVI); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória Cumulada Com Pedido De Cobrança / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Prescrição Quinquenal, Prescrição Decenal, Trato Sucessivo, Súmula N.º 291 Do STJ, Litisconsórcio Passivo
Direito Civil Processo Civil Previdência Privada Prescrição Quinquenal Prescrição Decenal Trato Sucessivo Súmula N.º 291 Do STJ Litisconsórcio Passivo

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Parties

UNIÃO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BB (UPD)

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (PREVI)

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória Cumulada Com Pedido De Cobrança / Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição quinquenal prevista na Súmula n.º 291 do STJ
  2. 2 Caracterização da obrigação como de trato sucessivo ou não
  3. 3 Contagem do prazo prescricional à luz do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto pela PREVI foi julgado prejudicado em razão de provimento anterior do apelo interposto pelo Banco do Brasil S.A., o qual restabeleceu a sentença que reconheceu a consumação do prazo prescricional quinquenal, tornando idêntico o pedido deduzido no recurso especial da PREVI e acarretando perda do objeto.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto pela PREVI.
  • Publique-se. Intimem-se.