REsp 1921870 - DECISAO

REsp 1921870 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara o vício do acórdão impugnado, incidindo o óbice da Súmula 284/STF quanto à fundamentação genérica; além disso, questões de reexame de prova são vedadas pelo óbice da Súmula 7/STJ e não se admite, em agravo de instrumento, exame de...

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Parties
Parte: INSS; Parte: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf/1988) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Quinquenal, Coisa Julgada, Erro Material, Homologação De Cálculos, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Juros De Mora, Tema 96 Do STF, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Prescrição Quinquenal Coisa Julgada Erro Material Homologação De Cálculos Embargos De Declaração Prequestionamento +4 more

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Parties

INSS

Parte

autora

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf/1988) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 463, I, 469, I, 471 e 472 do CPC/1973
  2. 2 alegada violação aos arts. 494, I, 504, I, 505 e 506 do CPC/2015
  3. 3 reconhecimento e contagem da prescrição quinquenal

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou de forma clara o vício do acórdão impugnado, incidindo o óbice da Súmula 284/STF quanto à fundamentação genérica; além disso, questões de reexame de prova são vedadas pelo óbice da Súmula 7/STJ e não se admite, em agravo de instrumento, exame de fundamentos não apreciados na origem. Assim, impõe-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se