REsp 2152090 - DECISAO

REsp 2152090 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n.1254/STJ (recursos repetitivos), o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a fixação da tese por esta Corte; subsidiariamente, o entendimento desta Corte é de que a morte do exequente suspende a execução e, sem norma expressa, a demora na habilitação não produz prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/retratação
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição Quinquenal Intercorrente, Habilitação De Herdeiros/sucessores, Suspensão Da Execução Por Morte De Parte, Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1254/stj)
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Quinquenal Intercorrente Habilitação De Herdeiros/sucessores Suspensão Da Execução Por Morte De Parte Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1254/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/retratação

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição quinquenal intercorrente pela demora na habilitação de herdeiros/sucessores após morte do exequente
  2. 2 Efeitos da suspensão da execução em razão do falecimento da parte e ausência de prazo temporal extintivo para habilitação
  3. 3 Consequências da afetação do tema a recurso repetitivo (Tema n.1254/STJ) sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n.1254/STJ (recursos repetitivos), o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar a fixação da tese por esta Corte; subsidiariamente, o entendimento desta Corte é de que a morte do exequente suspende a execução e, sem norma expressa, a demora na habilitação não produz prescrição intercorrente.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem