AREsp 2497014 - DECISAO

Parties: Agravante: BANCO BMG S.A; Recorrido: SR. CLENILDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (admissão Do Recurso Especial Não Conhecida)
Legal Topics: Prescrição Trienal, Exceção De Pré Executividade, Trato Sucessivo, Contrato Bancário, Contagem Do Prazo Prescricional

Direito Do Consumidor Processual Civil Prescrição Trienal Exceção De Pré Executividade Trato Sucessivo Contrato Bancário Contagem Do Prazo Prescricional

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

SR. CLENILDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial (admissão Do Recurso Especial Não Conhecida)

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição trienal da pretensão executória
2 início da contagem do prazo prescricional: data da última parcela vs data do depósito/contrato
3 natureza de trato sucessivo das parcelas em contrato bancário de consumo