EREsp 2054387 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e claro; o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois o acórdão paradigma tratava de fatos e questão diversa (preservação do direito de imagem em jogos eletrônicos), afastando a divergência suscitada e, assim, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: EDITORA GLOBO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Segunda Seção (sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Trienal, Violação Continuada, Termo Inicial, Danos Morais, Direito De Imagem, Utilização De Fotografia Sem Autorização, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Autor Direito Autoral Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Desportivo Prescrição Trienal Violação Continuada Termo Inicial +6 more

Case Brief

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Parties

EDITORA GLOBO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Segunda Seção (sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão/obscuridade/contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Presença ou não de dissídio jurisprudencial demonstrado

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e claro; o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois o acórdão paradigma tratava de fatos e questão diversa (preservação do direito de imagem em jogos eletrônicos), afastando a divergência suscitada e, assim, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Manutenção do acórdão embargado