REsp 2077703 - ACORDAO

REsp 2077703 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (sem omissão), fixou corretamente o termo inicial da prescrição na data dos pagamentos realizados pela autora segundo a teoria actio nata, reconheceu a responsabilidade objetiva da recorrente com base na teoria do risco da atividade diante de conduta, dano e nexo causal comprovados documentalmente e por laudo e atas que indicaram reconhecimento de responsabilidade, afastou a culpa exclusiva da vítima por ausência de prova, e aplicou corretamente a redistribuição proporcional dos ônus da sucumbência nos termos do art. 86 do CPC/2015; ademais, majorou os...

Parties
Recorrente: OI S.A.; Autora: SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido.
Legal Topics
Prescrição Trienal, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Sucumbência, Teoria Do Risco Da Atividade, Actio Nata, Honorários Advocatícios
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Parties

OI S.A.

Recorrente

SABESP

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 termo inicial da prescrição trienal (data do acidente vs data dos pagamentos)
  3. 3 comprovação de ato ilícito, nexo causal e danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (sem omissão), fixou corretamente o termo inicial da prescrição na data dos pagamentos realizados pela autora segundo a teoria actio nata, reconheceu a responsabilidade objetiva da recorrente com base na teoria do risco da atividade diante de conduta, dano e nexo causal comprovados documentalmente e por laudo e atas que indicaram reconhecimento de responsabilidade, afastou a culpa exclusiva da vítima por ausência de prova, e aplicou corretamente a redistribuição proporcional dos ônus da sucumbência nos termos do art. 86 do CPC/2015; ademais, majorou os...

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido.
  • Majoração dos honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.