REsp 2205726 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justia entendeu que o reconhecimento da prescrio intercorrente exige demonstrae7e3o de ine9rcia injustificada do exequente por prazos superiores ao prazo prescricional do direito material; no caso concreto, restou comprovado que o exequente adotou diligeancias e ne3o permaneceu inerte diante da auseancia de bens penhore1veis, de modo que a decise3o do Tribunal de origem que reconheceu a prescrio intercorrente foi reformada e restabelecida a decise3o de primeiro grau favore1vel ao exequente, com amparo no art. 932 do NCPC e na sfamula 568/STJ.

Parties: Recorrente: FABIO DE CAMARGO MOURA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justia
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Prescrio Intercorrente, Execuo De Ttulo Extrajudicial, Suspenso Do Processo, Irretroatividade Da Lei Processual

Direito Processual Civil Prescrio Intercorrente Execuo De Ttulo Extrajudicial Suspenso Do Processo Irretroatividade Da Lei Processual

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Parties

FABIO DE CAMARGO MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justia

Legal Issues

1 ocorrncia de prescrio intercorrente
2 alcance e marco temporal do art. 921, a7 4ba-A do CPC apf3s a Lei n. 14.195/2021
3 necessidade de ine9rcia do exequente para reconhecimento da prescrio intercorrente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justia entendeu que o reconhecimento da prescrio intercorrente exige demonstrae7e3o de ine9rcia injustificada do exequente por prazos superiores ao prazo prescricional do direito material; no caso concreto, restou comprovado que o exequente adotou diligeancias e ne3o permaneceu inerte diante da auseancia de bens penhore1veis, de modo que a decise3o do Tribunal de origem que reconheceu a prescrio intercorrente foi reformada e restabelecida a decise3o de primeiro grau favore1vel ao exequente, com amparo no art. 932 do NCPC e na sfamula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Dar provimento ao recurso especial para reformar o acf3rde3o recorrido e restabelecer a decise3o proferida pelo magistrado de primeiro grau
Ne3o aplicar a majorae7e3o prevista no art. 85, a7 11, do CPC/2015 por auseancia de fixação de honore1rios pela inste2ncia de origem