HC 698300 - DECISAO

HC 698300 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente tendo em vista que se trata de mera reiteração do HC n. 698.296/PE, impetrado nesta Corte e atribuído à mesma relatoria, que impugna a mesma decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; cabível o indeferimento liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRENNO FELIPE DE SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Presença Do Paciente No Júri, Oitiva De Testemunhas, Reiteração De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Presença Do Paciente No Júri Oitiva De Testemunhas Reiteração De Habeas Corpus Indeferimento Liminar

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Parties

BRENNO FELIPE DE SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar para suspender julgamento ou ordenar oitiva de testemunha e permitir presença física do paciente no Tribunal do Júri
  2. 2 reiteração de habeas corpus já impetrado nesta Corte (HC n. 698.296/PE)
  3. 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar de remédio reiterado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente tendo em vista que se trata de mera reiteração do HC n. 698.296/PE, impetrado nesta Corte e atribuído à mesma relatoria, que impugna a mesma decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; cabível o indeferimento liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Habeas corpus indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.