AREsp 1687664 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente seu julgado, não houve omissão, o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos invocados; a exclusão da sócia falida e a liquidação das cotas seriam prejudiciais à preservação da empresa, sendo preferível a alienação das cotas;...

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Parties
Sócia: sócia majoritária (detentora de 99% do capital social); Sociedade: Co.Da.P Brasil; Empresa Estrangeira (falida): Co.Da.P Cola; Empresa Mencionada Nos Autos: Co.Da.P Dairy; Curador (itália): Massimo di Pietro; Curador (itália): Lívio Persico; Administrador Nomeado (mencionado): Mário Luiz; Parte Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Preservação Da Empresa, Exclusão De Sócio Falido, Liquidação De Cotas, Alienação De Cotas, Homologação De Sentença Estrangeira, Negativa De Prestação Jurisdicional, Competência Falimentar, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Falências E Recuperação Judicial Preservação Da Empresa Exclusão De Sócio Falido Liquidação De Cotas Alienação De Cotas +4 more

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Parties

sócia majoritária (detentora de 99% do capital social)

Sócia

Co.Da.P Brasil

Sociedade

Co.Da.P Cola

Empresa Estrangeira (falida)

Co.Da.P Dairy

Empresa Mencionada Nos Autos

Massimo di Pietro

Curador (itália)

Lívio Persico

Curador (itália)

Mário Luiz

Administrador Nomeado (mencionado)

recorrente

Parte Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 competência para decretação da falência e universalidade do juízo falimentar (arts. 3º e 76 da Lei n. 11.101/2005)
  3. 3 exclusão de sócio falido e consequente liquidação de cotas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente seu julgado, não houve omissão, o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos invocados; a exclusão da sócia falida e a liquidação das cotas seriam prejudiciais à preservação da empresa, sendo preferível a alienação das cotas; sentença estrangeira de falência necessita de homologação para produzir efeitos no Brasil; e a reforma pretendida demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.