REsp 2277547 - DECISAO

REsp 2277547 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e o converti em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do Agravo e o converti em Recurso Especial, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial