REsp 2144493 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação

Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Conhecer do Agravo