REsp 2198403 - DECISAO

REsp 2198403 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, diante da relevância das razões apresentadas e para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MILENA FRANCELIN VASCONCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MILENA FRANCELIN VASCONCELLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstáculo à subida de recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, diante da relevância das razões apresentadas e para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.