REsp 2201887 - DECISAO

REsp 2201887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante são relevantes, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: RONALDO MIRANDA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONALDO MIRANDA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por entender que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante são relevantes, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis