REsp 2203532 - DECISAO

REsp 2203532 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões trazidas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões trazidas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.