REsp 2206730 - DECISAO

REsp 2206730 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação, Publicação E Intimação
Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial