REsp 2225705 - DECISAO

REsp 2225705 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator determinou sua autuação como recurso especial, conhecendo do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: CATTALINI TRANSPORTES EIRELI; Agravante: DENIS NORTON RABY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Autuação Como Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CATTALINI TRANSPORTES EIRELI

Agravante

DENIS NORTON RABY

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 autuação nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator determinou sua autuação como recurso especial, conhecendo do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.